Política de Privacidade

Considerações preliminares

Todas as suas informações pessoais recolhidas serão utilizadas para tornar o uso da nossa Plataforma a mais produtiva e agradável possível. Desde sua concepção, prezamos pela privacidade do usuário.

Por isso, todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem o site, serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018) e demais atos normativos complementares exarados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome completo, melhor e-mail, número de telefone celular e demais dados pessoais porventura necessários para o aprimoramento da Plataforma e constituição do MEI perante à municipalidade, sempre amparados no consentimento do titular, necessidade, adequação, legítimo interesse e demais bases legais devidamente justificadas.

A equipe deste reserva-se ao direito de alterar esta Política sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que a consulte com regularidade para estar sempre atualizado. As novas disposições serão sinalizadas e encontradas ao final do documento.

Lembre-se que o uso da Plataforma está condicionado, ainda, aos Termos e Condições de Uso do qual esta Política de Privacidade é parte integrante. Em havendo questões interpretativas, ambos documentos deverão ser interpretados de forma harmônica, sempre de modo a não gerar contradições ou embaraços para o Usuário.

1. A que se aplica esta Política de Privacidade

• a) Aplicação. Nossa Política de Privacidade diz respeito aos dados fornecidos por você e coletados quando você cria uma conta, publica anúncios, troca mensagens, navega ou faz qualquer uso da Plataforma, ou congênere.
• b) Não aplicação. Esta Política de Privacidade não se aplica para sites de terceiros, ainda que você os acesse por links parceiros. Em vista disso, a Loja Emilice, detentora da Plataforma, NÃO SE RESPONSABILIZA, SUBSCREVE, MONITORA OU COMPARTILHA como este site ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações. Portanto, recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros sites ou ferramentas.

2. Informações coletadas, recebidas e armazenadas

As seguintes informações são coletadas, recebidas e armazenadas pela Plataforma:

• a) Informações da conta. Quando você cria uma conta em nossa Plataforma ou interage de qualquer outra forma, a informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome completo, melhor e-mail e número de telefone celular.
• b) publicidade e promoções. A Plataforma pode coletar suas informações pessoais quando você participa de promoções, quiz e outras ações de marketing promovidas apenas por esta Plataforma.
• c) Atendimento ao cliente. Caso você precise entrar em contato com o nosso departamento de atendimento ao cliente, a Plataforma pode coletar as informações pessoais necessárias para atender seu pedido e/ou contatá-lo, bem como informações sobre suas comunicações com a referida Plataforma;
• d) Endereços IP, cookies e identificadores. Seu endereço IP e outros dados relativos à sua conexão poderão ser utilizados para personalizar os nossos serviços e ajudar a compreender como os Usuários utilizam a Plataforma.
• e) Informações de entidades de proteção ao crédito. Podemos receber e armazenar outras informações a seu respeito, tais como as informações mantidas por entidades de apoio ao crédito e demais dados e informações manifestamente públicos, ocasião que prescinde de consentimento por parte do titular.
• f) backup e computação na nuvem: haverá backups regulares de suas informações pessoais armazenadas em nossos sistemas. Esses backups são implementados para garantir a integridade e disponibilidade dos dados, bem como para facilitar a rápida recuperação em caso de incidentes, como falhas técnicas, ataques cibernéticos ou desastres naturais. Para tanto, o banco de dados permanece armazenado internamente.
• g) Segurança da informação: os colaboradores da plataforma recebem orientações, tais como utilizar controles de segurança dos sistemas de TI relacionados ao trabalho diário; como evitar se tornarem vítimas de incidentes de segurança corriqueiros, como, por exemplo, contaminação por vírus ou ataques de phishing, que podem ocorrer ao clicar em links recebidos na forma de pop-up de ofertas promocionais ou em links desconhecidos que chegam por e-mail; manter documentos físicos que contenham dados pessoais em gavetas, e não sobre as mesas; não compartilhar logins e senhas de acesso das estações de trabalho; bloquear os computadores quando se afastar das estações de trabalho, para evitar o acesso indevido de terceiros; seguir as orientações da política de segurança da informação. Não há permissão para o compartilhamento de contas ou de senhas entre funcionários, visto que isso é um vetor crítico de vulnerabilidade de segurança da informação.

3. Uso da Informação

As informações são coletadas pela Plataforma conforme previsto nesta Política de Privacidade, visando prestar o serviço adequadamente, com vistas a aprimorar a experiência do Usuário e possibilitar a realização da atividade fim. Conforme os ditames legais, estas informações são fundamentais para:

• a) Criar e gerenciar contas, verificar sua identidade, resolver dificuldades técnicas e habilitar ou desabilitar funcionalidades;
• b) Customizar ofertas e experiências na Plataforma, tornando-a mais personalizada possível;
• c) Entrar em contato com o Usuário, incluindo assuntos relacionados ao serviço, atendimento ao cliente ou campanhas de marketing;
• d) Realizar operações internas, incluindo suporte aos nossos clientes, solução de problemas, análise de dados, testes e estatística, a fim de melhorar os nossos serviços;
• e) Conforme exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis; e
• f) Para outras finalidades as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei, em plena consonância com a necessidade de consentimento por etapas.

4. Monitoramento

A Plataforma poderá utilizar ferramentas automatizadas de análise para diversas finalidades, com o precípuo objetivo de aperfeiçoar o serviço prestado. Dentre tais finalidades, as ferramentas poderão ser utilizadas para apresentar eventuais informações que possam violar ou trazer suspeitas de violação aos Termos e Condições de Uso ou à legislação vigente.

A Plataforma poderá fornecer cópia das mensagens às autoridades competentes, independente de comunicação aos Usuários, para fins de cooperação em investigações, inquéritos, processos judiciais ou administrativos.

5. Compartilhamento de Informação

• a) órgãos reguladores;
• b) autoridades judiciais ou administrativas, e;
• c) entidades de proteção ao crédito

Os esclarecimentos poderão versar sobre informações com relação ao Usuário e operações por ele executadas na Plataforma. Ademais, podemos compartilhar as suas informações pessoais com autoridades públicas ou entidades privadas para combate à fraude e para investigação de suspeitas de violação da lei, ou para combater qualquer outra suspeita de descumprimento dos nossos Termos de Uso ou da lei;

Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, enviaremos você uma notificação com informações a respeito deste compartilhamento para solicitar o seu consentimento, fazendo constar necessariamente a finalidade almejada e o ciclo de vida (tempo de armazenamento e posterior descarte) do dado em questão.

6. Controle do Usuário

O Usuário tem a liberdade de escolher quais informações quer fornecer para a Plataforma, entretanto, algumas delas são essenciais para a adequada prestação dos Serviços.

• a) Acesso, correção e exclusão. É possível corrigir ou excluir qualquer informação fornecida ao criar uma conta, basta encaminhar um e-mail para o encarregado, cujo endereço para contato situa-se ao final desta Política de Privacidade.

Também é possível alterar informações pessoais a partir do menu "minha conta" encontrado no ambiente da Plataforma.

7. Direitos do Usuário

Os Usuários titulares dos dados poderão exercer uma série de direitos referentes aos seus dados pessoais. Basta contatar por e-mail o encarregado, pessoa responsável por atender tais demandas. Exemplificadamente, tais direito são:

• a) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais: Mediante requisição do Usuário, a Plataforma concederá a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
• b) Acesso aos dados pessoais: O Usuário pode requisitar acesso aos seus próprios dados pessoais coletados e armazenados pela Plataforma;
• c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: O Usuário poderá, a qualquer momento, alterar e editar os seus dados pessoais, para tanto, bastará fazer o login da sua conta;
• d) Portabilidade dos dados: O Usuário poderá, mediante requisição expressa, solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto. Em algumas ocasiões a portabilidade poderá não ser efetuada em virtude da garantia de segredos comerciais e industriais ou por questões técnicas por parte da receptora dos dados.
• e) Exclusão de dados: O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
• f) Revogação do consentimento: Quando solicitarmos o seu consentimento, o Usuário poderá revogá-lo, a qualquer momento, mediante simples manifestação. O Usuário reconhece que todos os tratamentos realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido de revogação não implicará na eliminação dos dados pessoais anteriormente tratados e que sejam mantidos pela Plataforma com base em outros fundamentos legais.

8. Término do Tratamento

8.1. Período em questão.

Esta Política de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que a Plataforma armazenar os seus dados. Armazenamos e mantemos suas informações com base nos seguintes fundamentos:

• a) pelo tempo exigido por lei;
• b) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou
• c) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Plataforma. Trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Durante todo o período contemplado, aplica-se esta Política.

8.2. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

• b) quando o Usuário solicitar a exclusão de seus dados; e
• c) quando houver uma determinação legal ou comando da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados e esta Política não será mais aplicável ao seu relacionamento com a Plataforma.

9. Segurança da Informação

Para garantir sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais, adotamos práticas de segurança e governança adequadas para impedimento de perda, acesso não autorizado ou outros abusos. Os dados pessoais serão armazenados em um ambiente operacional seguro, inacessível ao público.

Promovemos treinamento e ações educativas aos nossos colaboradores e somos criteriosos na escolha de nossos fornecedores, firmando com estes, obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais nos mesmos níveis que as nossas, visando minimizar riscos ao Usuário, titular de dados

Visamos criar um ambiente organizacional que incentive usuários de sistemas da empresa, tanto clientes quanto funcionários, a informar incidentes e vulnerabilidades detectadas.

10. Cuidados para evitar o vazamento de dados ("Data Breach")

Apesar do devido cuidado e zelo no tratamento dos dados pessoais, a proteção total é algo inalcançável, posto que não depende apenas das ações adotadas por esta Plataforma.

Por isso, a atuação do Usuário é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Situações como entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, ou quaisquer falhas vivenciadas no uso da Plataforma deverão ser informadas a mesma, já que podem se tratar de alguma questão referente à segurança cibernética.

Você pode nos ajudar adotando boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus dados e caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato diretamente com o nosso Encarregado

11. Encarregado de Proteção de Dados

Será o responsável pela função de controlador(a) dos dados pessoais coletados dos Usuários no âmbito desta Política de Privacidade.

O Encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais da Plataforma pode ser contatado diretamente por meio do seguinte e-mail (sac@emilice.com.br), tendo o prazo de até 15 (quinze) dias para responder às indagações referentes aos dados do Usuário.